Detalhes do Acórdão - 3131/2020 - Segunda Câmara

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Acórdão
3131/2020
Processo
170333/2013
Data da Sessão
26/10/2020
Data de Publicação
05/11/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2416
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE URAÍ
Classificação da Decisão
Interessados
ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO NICE BRAGA EM LIQUIDACAO, CARLOS ROBERTO TAMURA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2011 02/2012/2012. (Número SIT: 8381))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema