Detalhes do Acórdão - 3072/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3072

Acórdão

3072/2020

Processo

142153/2019

Data da Sessão

19/10/2020

Data de Publicação

05/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2416

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ALESSANDRA CAETANO DE SOUZA LUPGES, CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE, ENIO LUÍS FOLIATTI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de contas do Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2016. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Ausência de provas que possam afastar a sanção aplicada à gestora, conforme jurisprudência deste Tribunal. Negativa de provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso no envio de dados ao SIM-AM.