Detalhes do Acórdão - 3058/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3058

Acórdão

3058/2020

Processo

257321/2018

Data da Sessão

19/10/2020

Data de Publicação

05/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2416

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI

Classificação da Decisão

Interessados

FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI, HILTON SANTIN ROVEDA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Representação. Terceirização irregular do serviço público de saúde. Irregularidades em procedimentos licitatórios. Suspeita de participação de servidores efetivos na execução dos serviços. Não atendimento integral à Lei de Transparência nº 15.527/11. Procedência. Aplicação de multas, recomendações e determinações.

Detalhes do Acórdão - 3058/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema