Detalhes do Acórdão - 3483/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3483

Acórdão

3483/2020

Processo

471416/2020

Data da Sessão

25/11/2020

Data de Publicação

30/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2433

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)

Classificação da Decisão

Interessados

ELIANE DAS GRACAS NAHHAS SCHMITZ, GUILHERME DE CAMARGO VASCONCELLOS, ILTON FERREIRA MENDES JUNIOR e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Conversão em ressalva da realização de despesas sem prévio empenho, com o afastamento da multa respectiva. Manutenção da irregularidade e das sanções impostas em relação à realização de despesas com desvio de finalidade e à ausência de publicidade da aplicação dos recursos advindos dos processos de compensação ambiental. Conhecimento e parcial provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Realização de despesas sem prévio empenho. Realização de despesas com desvio de finalidade e à ausência de publicidade da aplicação dos recursos advindos dos processos de compensação ambiental.