Detalhes do Acórdão - 3251/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3251

Acórdão

3251/2020

Processo

769156/2019

Data da Sessão

11/11/2020

Data de Publicação

17/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2424

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PALOTINA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA, CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU, JOSE PEIXOTO DA SILVA NETO e outros.

Ementa

Representação. Exposição de ambulâncias na Expo Palotina 2019. Não comprovação de promoção pessoal do Prefeito Municipal. Desvio de finalidade. Pela procedência parcial com expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Exposição de ambulâncias na Expo Palotina 2019. Não comprovação de promoção pessoal do Prefeito Municipal. Desvio de finalidade.