Detalhes do Acórdão - 3264/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3264

Acórdão

3264/2020

Processo

672179/2020

Data da Sessão

11/11/2020

Data de Publicação

17/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2424

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA

Classificação da Decisão

Interessados

GELSON MANSUR NASSAR, MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA e RODOLFO KOSIENCZUK GOMES 09158793950

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Joaquim Távora. Tomada de Preços nº 36/2020. Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia, tipo menor preço, para adequação e substituição de luminárias por tecnologia LED. Sucessivos cancelamentos do certame e exigências fora do padrão. Gestor do Município não prestou os esclarecimentos requeridos por este Tribunal de Contas. Presunção de verdade. Suspensão do certame.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia, tipo menor preço, para adequação e substituição de luminárias por tecnologia LED. Sucessivos cancelamentos do certame e exigências fora do padrão.