Detalhes do Acórdão - 3079/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3079

Acórdão

3079/2020

Processo

7670/2019

Data da Sessão

19/10/2020

Data de Publicação

06/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2417

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, MARCELO BALDASSARRE CORTEZ, OBSERVATORIO DE GESTAO PUBLICA DE LONDRINA e outros.

Ementa

Denúncia. Lei de Acesso à Informação. Informações públicas. Solicitação não respondida. Procedência parcial com a expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Entidade denunciada não disponibilizou a ata da audiência pública de discussão do novo contrato de concessão do transporte urbano em seu endereço eletrônico ou quando requerida.