Detalhes do Acórdão - 3151/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3151

Acórdão

3151/2020

Processo

195168/2020

Data da Sessão

26/10/2020

Data de Publicação

06/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2417

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO e EDIMAR GOMES FILHO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Relatório do controle interno sem os conteúdos mínimos exigidos pelo Tribunal. Superávit nas fontes livres. Saneamento no contraditório. Súmula 8. Contas regulares com ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Apresentação dos requisitos de análise do Controle Interno em meio à instrução processual.