Detalhes do Acórdão - 3155/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3155

Acórdão

3155/2020

Processo

67690/2009

Data da Sessão

26/10/2020

Data de Publicação

09/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2418

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA MIRANDA, CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ELOI KUHN e outros.

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Conversão em ressalvas da ofensa ao art. 5° da lei municipal n° 231/2004, diante da concessão de reposição em percentual diverso do poder executivo, mas, abaixo dos índices de inflação. E do fato de o responsável pelo Controle Interno ser ocupante de Cargo em Comissão. Regularidade com ressalvas.

Detalhes do Acórdão - 3155/2020 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema