Detalhes do Acórdão - 3191/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3191

Acórdão

3191/2020

Processo

658494/2020

Data da Sessão

04/11/2020

Data de Publicação

10/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2419

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

BRUNA CARLA DE CAMARGO, CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Representação da Lei nº 8.666/93. Indeferimento de liminar. Sanção de suspensão à participação em licitações e contratar com a Administração Pública. Não comprovação de aptidão técnica pelos documentos apresentados em sua proposta original. Sanção restrita à esfera e ao poder do órgão sancionador. Matéria que comporta divergência jurisprudencial, incompatível com a concessão de liminar. Atuação em conformidade com o instrumento convocatório. Realização de diligência tão somente visando comprovar a equivalência dos serviços exigidos. Licitação em estágio avançado. Serviço Público essencial. Dano inverso. Desprovimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Sanção de suspensão à participação em licitações e contratar com a Administração Pública. Não comprovação de aptidão técnica pelos documentos apresentados em sua proposta original. Sanção restrita à esfera e ao poder do órgão sancionador.