Detalhes do Acórdão - 3210/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3210

Acórdão

3210/2020

Processo

309243/2016

Data da Sessão

03/11/2020

Data de Publicação

16/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2423

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO

Classificação da Decisão

Interessados

DENIS HENRIQUE RODRIGUES DE JESUS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO, IZAIRA BERNARDO e outros.

Ementa

Ato de inativação. Reiterado descumprimento de determinação exarada por esta Corte. Pelo bloqueio da certidão liberatória do Município de Colorado e conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária para apuração da responsabilidade dos gestores envolvidos e apuração dos valores a serem restituídos à servidora lesada.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Descumprimento de decisão do TCE-PR. Ressarcimento de servidora de contribuições previdenciárias descontadas equivocadamente (verba transitória “adicional de insalubridade”).