Detalhes do Acórdão - 3285/2020 - Primeira Câmara

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Acórdão
3285/2020
Processo
148391/2017
Data da Sessão
09/11/2020
Data de Publicação
19/11/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2426
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Classificação da Decisão
Interessados
FLÁVIO HENRIQUE BENTO, KEN TOKUMOTO (FALECIDO(A) EM 2018), MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2016. (Número SIT: 28707))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema