Detalhes do Acórdão - 3328/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3328

Acórdão

3328/2020

Processo

644353/2020

Data da Sessão

09/11/2020

Data de Publicação

19/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2426

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e PARANAGUA PREVIDENCIA

Ementa

Pedido de Rescisão. Pedido de concessão de medida liminar suspensiva. Requisitos presentes. Deferimento. Suspensão do registro determinado na decisão rescindenda, até decisão final do Pedido de Rescisão. À CAGE para atendimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Suspensão do registro até resposta acerca dos questionamentos à forma de cálculo dos proventos.