Detalhes do Acórdão - 3338/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3338

Acórdão

3338/2020

Processo

267455/2017

Data da Sessão

09/11/2020

Data de Publicação

19/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2426

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Negativa de registro de inativação de servidor municipal em razão do cálculo das verbas transitórias. Incidente de Inconstitucionalidade julgado parcialmente procedente, com efeitos ex nunc. Ato anterior à publicação da decisão. Pareceres uniformes pelo registro. Conhecimento e provimento.

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema