Detalhes do Acórdão - 3340/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3340

Acórdão

3340/2020

Processo

690894/2019

Data da Sessão

09/11/2020

Data de Publicação

19/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2426

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

Classificação da Decisão

Interessados

AUREA CECILIA DA FONSECA, DARLEI DOS SANTOS, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Negativa de registro de ato de concessão de aposentadoria. Servidora que ingressou no serviço público como “atendente de creche” e passou por diversos reenquadramentos e ascensões funcionais, sendo aposentada no cargo de assistente administrativo especialista, cujo grau de escolaridade exigido é o de pós-graduação. Aplicação do entendimento firmado no incidente de inconstitucionalidade nº 826713/17, julgado pelo Acórdão nº 442/20 – Tribunal Pleno, apenas para convalidar parte dos reenquadramentos ocorridos na carreira da servidora. Pelo conhecimento e parcial provimento do Recurso de Revista, mantendo-se a negativa de registro do ato de inativação originário.

Detalhes do Acórdão - 3340/2020 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema