Detalhes do Acórdão - 3319/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3319

Acórdão

3319/2020

Processo

627319/2020

Data da Sessão

09/11/2020

Data de Publicação

24/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2429

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA RAMOS BRAGA, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, JACY FELTRIN BRAGA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Conhecimento e parcial provimento, para esclarecer omissão e dar encaminhamento de sugestão de fiscalização à avaliação da CGF.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissões. Procedência do expediente em relação ao Sr. Munir Karam em decorrência do verificado tríplice acúmulo de cargos e proventos. Imposição de sanção administrativa à Sra. Maria Marta Renner Weber Lunardon, por deixar de exigir as declarações de não acúmulo de cargos e proventos de servidores comissionados. Instauração de auditoria para verificação do cumprimento do teto salarial em todos os órgãos do Estado.