Detalhes do Acórdão - 3321/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3321

Acórdão

3321/2020

Processo

56500/2020

Data da Sessão

09/11/2020

Data de Publicação

24/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2429

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, ESTADO DO PARANÁ, NADIA CRISTINA ARRUDA DE MELO e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666. Alegações de indevida utilização de benefício por empresa de pequeno porte – EPP e de ausência de capacidade técnica não evidenciadas. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Indevida utilização de benefício por empresa de pequeno porte – EPP. Ausência de capacidade técnica.