Acórdão
3329/2020

Processo
530686/2014

Data da Sessão
09/11/2020

Data de Publicação
24/11/2020

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2429

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO

Origem
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA

Classificação da Decisão

Interessados
AMAURI BARICHELLO, ANA LUCIA MAZETO GOMES, AVELINO SERGIO VIOTTO e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema