Detalhes do Acórdão - 3440/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 3440

Acórdão

3440/2020

Processo

225411/1999

Data da Sessão

16/11/2020

Data de Publicação

24/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2429

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO CURITIBANA DE SUMÔ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Tomada de Contas. Prescrição da pretensão executória. Reconhecimento de ofício. Precedentes. Baixa de responsabilidade pecuniária. Expedição da respectiva certidão de quitação do débito. Encerramento do feito e arquivamento.

Detalhes do Acórdão - 3440/2020 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema