Detalhes do Acórdão - 3402/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3402

Acórdão

3402/2020

Processo

530390/2008

Data da Sessão

16/11/2020

Data de Publicação

25/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2430

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANIBAL EUMANN MESAS, CICERO NICODEMO AMARO, MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2007. Caráter inovativo da análise das prestações de contas de transferências voluntárias municipais. Ausência de documentos de responsabilidade do exgestor Municipal. Pagamento de “multas” em baixo valor. Pela irregularidade das contas com ressalvas, aplicação de multa e determinação.

Detalhes do Acórdão - 3402/2020 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema