Detalhes do Acórdão - 3369/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3369

Acórdão

3369/2020

Processo

699123/2020

Data da Sessão

18/11/2020

Data de Publicação

25/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2430

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE FLORESTA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR LUIZ MACIEL, JEFERSON EUDES CAMPI - ME, MUNICÍPIO DE FLORESTA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Floresta. Pregão Presencial nº 55/2020. Aquisição de estojo em lona, mochila escolar e pasta (bolsa). Análise das condições de habilitação por ocasião do credenciamento. Inversão das fases da licitação. Incompatibilidade entre o objeto social da licitante e o objeto licitado. Inocorrência. Decisão cautelar monocrática. Suspensão da licitação e de eventual contrato dela decorrente. Pela homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de estojo em lona, mochila escolar e pasta (bolsa). Análise das condições de habilitação por ocasião do credenciamento. Inversão das fases da licitação. Incompatibilidade entre o objeto social da licitante e o objeto licitado.