Detalhes do Acórdão - 3384/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3384

Acórdão

3384/2020

Processo

962067/2015

Data da Sessão

16/11/2020

Data de Publicação

26/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2431

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, GILVAN PIZZANO AGIBERT, JOAO CARLOS DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 5/2013. (Número SIT: 13171))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidões. Presidente da entidade tomadora ocupa cargo público no executivo municipal. Tomada de Contas Extraordinária em andamento. Pagamento não compensado. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Pela regularidade da prestação de contas com ressalva.  Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de certidões. Presidente da entidade tomadora ocupa cargo público no executivo municipal. Pagamento não compensado. Despesas comprovadas por meio de recibo simples.