Detalhes do Acórdão - 3444/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 3444

Acórdão

3444/2020

Processo

851390/2016

Data da Sessão

16/11/2020

Data de Publicação

26/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2431

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA, MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Recebimento de diárias. Ausência de comprovação da realização das viagens. Restituição de valores. Procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recebimento de diárias. Ausência de comprovação da realização das viagens.