Detalhes do Acórdão - 3602/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3602

Acórdão

3602/2020

Processo

139446/2020

Data da Sessão

23/11/2020

Data de Publicação

03/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2436

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATER

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATER, NATALINO AVANCE DE SOUZA e RICHARD GOLBA

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. DEVER DE TRANSPARÊNCIA. SISTEMA CENTRAL DE VIAGENS. Ressalva de informações não disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado do Paraná, fato justificado por dificuldades estruturais em razão da incorporação da entidade pelo novo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná. Ausência de dano. Ressalva de impropriedades na utilização do sistema Central de Viagens. Contas regulares com ressalvas.

Detalhes do Acórdão - 3602/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema