Detalhes do Acórdão - 3532/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 3532

Acórdão

3532/2020

Processo

244590/2011

Data da Sessão

23/11/2020

Data de Publicação

04/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2437

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO, FABIANO VIUDES, JOSE CARLOS TEODORO DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Saneamento de Campo Mourão – CODUSA. Exercício de 2010. Contratação de pessoal sem a realização de concurso público. Não cumprimento da determinação exarada no item “I”, do Acórdão n.° 4258/15-S1C, mantido integralmente pelo Acórdão n.° 1117/19-STP. Situação excepcional de calamidade pública. Pela concessão de prazo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de pessoal sem a realização de concurso público.