Detalhes do Acórdão - 3500/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3500

Acórdão

3500/2020

Processo

503148/2019

Data da Sessão

25/11/2020

Data de Publicação

04/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2437

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE GURTAT JÚNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Conhecimento e Provimento para efeito de afastar a devolução de valores percebidos a título de remuneração junto à Câmara de Porto Barreiro, mantendo-se o julgamento pela irregularidade das contas, rejeitando-se a proposta de revisão do Prejulgado nº 26 nos termos formulados pela unidade técnica.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da penalidade por acumulação inconstitucional de cargos.