Detalhes do Acórdão - 3558/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3558

Acórdão

3558/2020

Processo

648065/2020

Data da Sessão

23/11/2020

Data de Publicação

07/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2438

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

IRMA ROSSATTO e MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Erro formal na redação do Acórdão. Inversão da ordem dos votos. Procedência Parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não apreciação do argumento atinente à ilegalidade da citação postal.