Detalhes do Acórdão - 3559/2020 - Tribunal Pleno

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Acórdão
3559/2020
Processo
653050/2020
Data da Sessão
23/11/2020
Data de Publicação
07/12/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2438
Decisão na Íntegra (PDF)
Copiar Ementa
Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Classificação da Decisão
Interessados
ADEMAR ALVES DA SILVA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

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Destaque

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