Detalhes do Acórdão - 3560/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3560

Acórdão

3560/2020

Processo

670198/2015

Data da Sessão

23/11/2020

Data de Publicação

07/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2438

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PINHÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO, DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA, E. ZUCOLOTO ARTEFATOS DE CIMENTO - ME e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Pinhão. Procedência com aplicação de multas e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Fornecimento de manilhas e meios- fios. Contratação direita. Cabimento da dispensa de licitação.