Detalhes do Acórdão - 3653/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3653

Acórdão

3653/2020

Processo

123696/2013

Data da Sessão

30/11/2020

Data de Publicação

09/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2440

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JESUÍTAS, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JANETE TAMBANI GUELFI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080191/2008. (Número SIT: 4379))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Existência de saldo contábil após o fim da vigência da transferência. Irregularidade das contas, recolhimento parcial, ressalva e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Existência de saldo contábil após o fim da vigência da transferência.