Detalhes do Acórdão - 3586/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3586

Acórdão

3586/2020

Processo

592558/2020

Data da Sessão

23/11/2020

Data de Publicação

09/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2440

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CASA MILITAR, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

5ICE – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ – JUCEPAR, CASA CIVIL, CASA MILITAR e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ – DETRAN. Quantitativo dos cargos em comissão ocupados e remuneração percebida.  Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cargos em comissão preenchidos em número superior ao permitido por lei. Cargos em comissão nomeados no órgão em desacordo com a simbologia criada em lei. Remuneração paga aos servidores detentores de cargos em comissão em desconformidade com o definido na legislação. Remuneração paga aos servidores detentores de cargos em comissão em desconformidade com o definido na legislação.