Detalhes do Acórdão - 3593/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3593

Acórdão

3593/2020

Processo

585241/2020

Data da Sessão

23/11/2020

Data de Publicação

09/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2440

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALCESTE IWANAGA DE SANTANA e MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

Ementa

Pedido de rescisão. Prescrição da pretensão punitiva. Exclusão da multa. Manutenção do julgamento pela irregularidade das contas. Procedência parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prescrição da pretensão punitiva. Terceirização irregular de assessoria jurídica.