Detalhes do Acórdão - 3642/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3642

Acórdão

3642/2020

Processo

9647/2017

Data da Sessão

30/11/2020

Data de Publicação

11/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2442

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA BRAGA SALAMON, CIRANDA CENTRAL DE NOTICIAS DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Atraso na instauração da Tomada de Contas Especial. Ausência de comprovantes de despesas registradas no SIT. Despesas com itens não previstos no plano de aplicação. Retiradas de dinheiro da conta específica sem justificativa. Lançamento incorreto de despesas. Saldo final do convênio pendente de devolução. Não apresentação de conciliação bancária dos registros efetuados no SIT com o extrato da conta de convênio. Lançamentos em duplicidade. Não apresentação de três pesquisas de preços referentes à aquisição de bens e serviços. Contas Irregulares. Devolução de valores. Multas. Procedência.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema