Detalhes do Acórdão - 3038/2020 - Tribunal Pleno

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Acórdão
3038/2020
Processo
797516/2019
Data da Sessão
19/10/2020
Data de Publicação
15/12/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2444
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Origem
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Classificação da Decisão
Interessados
ADÃO ANTONIO PEDROSO, ANDRE GUSTAVO LOPES PEGORER, AURORA RODRIGUES e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

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