Detalhes do Acórdão - 3750/2020 - Primeira Câmara

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Acórdão
3750/2020
Processo
727097/2020
Data da Sessão
07/12/2020
Data de Publicação
16/12/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2445
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Origem
MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Classificação da Decisão
Interessados
ANTONIO CESAR MATUCHESKI e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema