Detalhes do Acórdão - 3741/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3741

Acórdão

3741/2020

Processo

710771/2020

Data da Sessão

09/12/2020

Data de Publicação

16/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2445

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ESTADO DO PARANÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR e outros.

Ementa

Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Auditoria. Representação judicial das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná (IEES) realizada por agentes universitários, professores, servidores ocupantes de cargo em comissão e advogados contratados por tempo determinado (temporários). Atribuição exclusiva e indisponível dos Procuradores de Estado. Recomendações. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação judicial das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná (IEES) realizada por agentes universitários, professores, servidores ocupantes de cargo em comissão e advogados contratados por tempo determinado (temporários).