Detalhes do Acórdão - 3776/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3776

Acórdão

3776/2020

Processo

728592/2017

Data da Sessão

07/12/2020

Data de Publicação

17/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2446

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, GUILHERME CURY SALIBA COSTA e VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

Ementa

Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2015. Diferenças detectadas nas transferências relacionadas nos demonstrativos de consórcios e os registros de repasses de municípios a esses consorciados. Balanço patrimonial sem a assinatura do contabilista responsável. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Atraso no envio de dados no SIM-AM e na entrega dos documentos que compõem a prestação de contas. Contas irregulares com aposição de ressalvas e aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Diferenças detectadas nas transferências relacionadas nos demonstrativos de consórcios e os registros de repasses de municípios a esses consorciados. Balanço patrimonial sem a assinatura do contabilista responsável. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Atraso no envio de dados no SIM-AM e na entrega dos documentos que compõem a prestação de contas.