Detalhes do Acórdão - 3780/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3780

Acórdão

3780/2020

Processo

433823/2016

Data da Sessão

07/12/2020

Data de Publicação

17/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2446

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DOUTOR RAUL CARNEIRO DE CURITIBA, EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, ETY DA CONCEICAO GONCALVES FORTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 5010/2010. (Número SIT: 510))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Apontamentos regularizados. Atraso no envio da prestação de contas. Regularidade com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas encaminhada em atraso. Ausência de pesquisa de preço. Ausência de ata de julgamento de processo licitatório. Falha no processo de compras.