Acórdão
3747/2020

Processo
904303/2016

Data da Sessão
07/12/2020

Data de Publicação
17/12/2020

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2446

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Primeira Câmara

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados
CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANA EM GUARAPUAVA, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 87/2012. (Número SIT: 10365))

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema