Detalhes do Acórdão - 3694/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3694

Acórdão

3694/2020

Processo

190778/2019

Data da Sessão

30/11/2020

Data de Publicação

17/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2446

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MUNHOZ DE MELLO

Classificação da Decisão

Interessados

EDINO CESAR BERALDI e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MUNHOZ DE MELLO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária apenas em exercício posterior. Regularidade com ressalva das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária apenas em exercício posterior.