Detalhes do Acórdão - 3757/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 3757

Acórdão

3757/2020

Processo

273061/2020

Data da Sessão

07/12/2020

Data de Publicação

18/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2447

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIOMIRO QUADRI e CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES

Ementa

Prestação de Contas Anual. Consórcio Público dos Municípios do Procaxias de Capitão Leônidas Marques. 2.1. Rateio realizado entre os municípios consorciados em função das despesas efetivas e não das estimadas. Hipótese prevista no contrato. Diminuição das atividades da entidade. Saneamento. 2.2. Comprovação da disponibilidade de todos os documentos exigidos no portal de transparência da entidade. Saneamento. Regularização do item o Relatório de Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 3. Contas regulares.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Observações do relatório de Controle Interno. Rateio realizado entre os municípios consorciados em função das despesas efetivas e não das estimadas. Diminuição das atividades da entidade.