Detalhes do Acórdão - 3732/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3732

Acórdão

3732/2020

Processo

712855/2020

Data da Sessão

09/12/2020

Data de Publicação

18/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2447

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA CRISTINA DE MATOS, B.R.D.L. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, FAYÇAL MELHEM CHAMMA JUNIOR e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1.671/20 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e ampliação de quadra esportiva. Análise de inabilitação. Inscrição no CICAD para qualificação técnica. Verificação da firma aposta em documentos. Rejeição à CNH do interessado para comprovação de RG/CPF. Ausência de prazo para recurso da decisão que inabilitou a Representante.