Detalhes do Acórdão - 3790/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3790

Acórdão

3790/2020

Processo

551991/2020

Data da Sessão

07/12/2020

Data de Publicação

18/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2447

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Classificação da Decisão

Interessados

EDSON VIEIRA BRENE e MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Ementa

Embargos de Declaração. Retificação de Acórdão de Parecer Prévio que foi reformado por Pedido de Rescisão. Conhecimento e provimento para efeito de incluir fundamentação. Sem efeitos infringentes.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de fundamentação do Acórdão.