Detalhes do Acórdão - 3799/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3799

Acórdão

3799/2020

Processo

190283/2009

Data da Sessão

07/12/2020

Data de Publicação

18/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2447

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO EL-ACHKAR, MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL e VALENTIM ZANELLO MILLEO (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência. Recursos repassados mediante convênio. Cumprimento parcial do objeto do ajuste. Ausência de dano ao erário ou de desvio de recursos. Dificuldade de mensurar eventuais objetivos parciais do convênio que deixaram de ser atingidos. Saneamento das demais impropriedades constatadas. Regularidade com ressalva das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recursos repassados mediante convênio. Cumprimento parcial do objeto do ajuste.