Detalhes do Acórdão - 3767/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3767

Acórdão

3767/2020

Processo

123246/2013

Data da Sessão

07/12/2020

Data de Publicação

18/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2447

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHAIS, FABIO PERDIGÃO, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 212009402/2009. (Número SIT: 4429))

Ementa

Convênio firmado entre a SEED e APAE de Pinhais. Comprovada a aplicação das despesas. Devolução corrigida de saldo remanescente. Ausência de justificativa para a apontamento de ressalva. Pela regularidade das contas, com recomendação para observação dos prazos do SIT.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Observações dos prazos de envio de informações.