Detalhes do Acórdão - 3772/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3772

Acórdão

3772/2020

Processo

366405/2015

Data da Sessão

07/12/2020

Data de Publicação

18/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2447

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE LARANJAL

Classificação da Decisão

Interessados

AGENOR ANGELINO DE CASTRO, JOAO ELINTON DUTRA, JOSMAR MOREIRA PEREIRA e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Município de Laranjal. Diligência não atendida apesar de reiteradas solicitações desta Corte. Pela negativa de registro com aplicação de multa ao gestor responsável e expedição de determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de ato de concessão devidamente retificado e publicado. Ausência da nova versão com a atualização dos dados corrigidos e o ato concessivo no SIAP.