Detalhes do Acórdão - 3857/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3857

Acórdão

3857/2020

Processo

749988/2020

Data da Sessão

16/12/2020

Data de Publicação

04/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2448

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE LUIZ SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Pendência junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de certidão explicativa nos autos de origem. Deferimento, conforme posicionamento ministerial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de Certidão Liberatória. Ausência de comprovação de medidas de execução de decisão do TCE-PR. Monitoramento das medidas de cobrança de débito tributário. Apresentação de certidão demonstrando que houve a extinção da execução fiscal.