Detalhes do Acórdão - 3791/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3791

Acórdão

3791/2020

Processo

663722/2020

Data da Sessão

07/12/2020

Data de Publicação

08/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2452

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

AGNALDO APARECIDO ALVES DOS SANTOS, ALBERTO GUEDES PEREIRA, BASALTO CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA e outros.

Ementa

Recurso de agravo. Tomada de contas extraordinária. Auditoria. Obra de pavimentação. Execução em qualidade e quantidade inferiores às previstas. Projeto básico insuficiente. Dano ao erário. Concessão da cautelar. Suspensão dos pagamentos. Requisitos preenchidos e ainda presentes. Desprovimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Obra de pavimentação. Execução em qualidade e quantidade inferiores às previstas. Projeto básico insuficiente.