Detalhes do Acórdão - 3832/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3832

Acórdão

3832/2020

Processo

270356/2020

Data da Sessão

07/12/2020

Data de Publicação

08/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2452

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROSA ALVES e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão. Exercício de 2019. Regularidade com ressalva das contas. Determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Diferenças entre o valor total do contrato de rateio e o valor pago pelos municípios no exercício de 2019 e ausência de documentos referentes ao critério transparência no endereço eletrônico da entidade.