Detalhes do Acórdão - 3920/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3920

Acórdão

3920/2020

Processo

642261/2020

Data da Sessão

14/12/2020

Data de Publicação

12/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2454

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ e MAMEDE ALVES VASCONCELOS

Ementa

Pedido Rescisório contra Acórdão de Parecer Prévio. Alegada ocorrência de prescrição não configurada. Conhecimento e Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prescrição.